Última atualização: 25 de julho de 2026

Esta Política de Privacidade descreve como a CODEPY PROGRAMAÇÃO (CNPJ 50.149.354/0001-70), controladora dos dados pessoais tratados na prestação do serviço Citare IA, coleta, usa, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários do conector, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD).

1. O que é o Citare IA

O Citare IA é um serviço de busca de instrumentos jurídicos brasileiros (leis, decretos, súmulas e enunciados) oferecido como uma ferramenta (conector MCP) conectada a plataformas de inteligência artificial de terceiros, como o Claude (Anthropic), o ChatGPT (OpenAI) ou outras plataformas compatíveis com o protocolo MCP. O usuário conecta o Citare IA à sua conta na plataforma de IA de sua escolha e passa a receber respostas fundamentadas em trechos normativos, com citação e status de vigência.

2. Dados que coletamos

Categoria	Dados	Origem
Cadastro	Nome, e-mail	Fornecidos no momento da contratação
Credenciais de acesso	Hash da senha de login e hash da chave de API (a senha e a chave nunca são armazenadas em texto puro)	Definidos pelo usuário / gerados no cadastro
Uso do serviço	Data/hora de cada consulta, conta associada, contagem de consultas no mês (para controle do plano contratado)	Gerados automaticamente a cada consulta
Conteúdo da consulta	O texto da pergunta enviada ao Citare IA. Por padrão, o texto da pergunta não é armazenado em nosso banco de dados — apenas os metadados de uso acima. Essa configuração pode ser alterada mediante aviso prévio e política específica de retenção.	Enviado pelo usuário através da plataforma de IA conectada
Comunicação	E-mails transacionais (ex.: link de definição de senha, onboarding)	Enviados pelo Citare IA ao endereço cadastrado

3. Como o texto da sua pergunta é processado

Mesmo quando não é armazenado permanentemente por nós, o texto da pergunta passa, de forma transitória, pelos seguintes tratamentos necessários ao funcionamento do serviço:

Plataforma de IA conectada (ex.: Claude, da Anthropic, ou ChatGPT, da OpenAI): recebe a pergunta do usuário e a resposta do Citare IA para compor a resposta final. O tratamento realizado nessa camada é regido pela política de privacidade da respectiva plataforma (Anthropic ou OpenAI, conforme o caso), não por esta política.
Google Cloud (Vertex AI): o texto da pergunta é enviado para geração de uma representação vetorial (embedding) usada para localizar os trechos normativos mais relevantes. O texto é processado para esse fim específico e não é retido pelo Citare IA além do necessário para responder à consulta.

Atenção para conteúdo sigiloso: se sua pergunta incorporar trechos de minutas, informações de clientes ou qualquer conteúdo protegido por sigilo profissional, esse conteúdo estará sujeito ao processamento transitório descrito acima. Avalie a sensibilidade da informação antes de incluí-la na pergunta.

4. Finalidade do tratamento

Autenticar o usuário e viabilizar o acesso ao serviço contratado;
Processar as consultas e retornar os resultados jurídicos solicitados;
Controlar o uso conforme o plano e limite mensal contratado, para fins de cobrança;
Enviar comunicações operacionais (ex.: definição de senha, avisos sobre a conta);
Prevenir fraude, abuso e uso indevido do serviço;
Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis.

5. Base legal (LGPD)

O tratamento de dados pessoais pelo Citare IA se fundamenta, conforme o caso, em: execução de contrato ou de procedimentos preliminares (art. 7º, V), legítimo interesse para prevenção de fraude e melhoria do serviço (art. 7º, IX), e cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II).

6. Compartilhamento de dados e operadores

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos dados apenas com operadores estritamente necessários à prestação do serviço:

Operador	Finalidade
Supabase	Hospedagem de banco de dados e da infraestrutura de backend (Edge Functions)
Google Cloud / Vertex AI	Geração de embeddings vetoriais para busca semântica
Resend	Envio de e-mails transacionais (definição de senha, onboarding)

Podemos também divulgar dados quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente.

7. Transferência internacional de dados

Alguns operadores listados no item 6 podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos as salvaguardas exigidas pela LGPD para transferência internacional de dados pessoais.

8. Retenção e eliminação

Os metadados de uso são mantidos enquanto a conta estiver ativa e pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais e regulatórias. Dados de cadastro são eliminados ou anonimizados mediante solicitação do titular, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória por lei.

9. Segurança da informação

Senhas e chaves de API são armazenadas apenas em forma de hash — nunca em texto puro;
Toda comunicação com o serviço é feita via HTTPS/TLS;
Controle de acesso a nível de banco de dados (Row Level Security) restringe o acesso aos dados de cada cliente.

10. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento: confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de dados incompletos ou desatualizados, anonimização ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre compartilhamento com terceiros e revogação do consentimento, quando aplicável. As solicitações podem ser feitas pelo canal indicado no item 12.

11. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. A data da última atualização está indicada no topo desta página. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso no serviço.

12. Contato

Dúvidas, solicitações ou exercício de direitos sobre esta política podem ser encaminhados para:
CODEPY PROGRAMAÇÃO — CNPJ 50.149.354/0001-70
E-mail: [email protected]

Citare IA é um produto da CODEPY PROGRAMAÇÃO.

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